5 passos essenciais para estruturar legalmente sua empresa

5 passos essenciais para estruturar legalmente sua empresa

O Brasil é conhecido pela alta burocratização do mundo empresarial. A média de tempo para abrir uma empresa no país, segundo pesquisa do Banco Mundial feita em 2015, é de 140 dias, a depender da cidade. Cair de paraquedas nesse cenário, sem nenhuma noção dos processos que sua empresa necessita para sair do papel, gera tudo, menos dinheiro.

E os anos de experiência em Direito Empresarial tornou Felipe Barreto Veiga especialista em um dos assuntos mais complexos para o empreendedor brasileiro: como estruturar legalmente uma empresa.

Com a ajuda de Veiga, elencamos 5 passos essenciais para abrir o seu negócio. Veja abaixo:

1°) Tirar o CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica permite vantagens ao seu negócio, tais quais: abrir conta no banco; emitir nota fiscal; redução de impostos; ser contratado no regime PJ; contratar funcionários; tirar alvarás de funcionamento; regularização legal do negócio.

“A sua tributação enquanto operar na pessoa física pode ser muito mais alta. Por quê? Porque as alíquotas para pessoa física muitas vezes são muito superiores àquelas estabelecidas para as empresas. Dessa forma, abrir uma empresa, ainda que traga uma série de responsabilidades, vai poder te ajudar em várias coisas que vão ser muito importantes para você crescer”, destaca Veiga.

empresa2°) Consultoria
A internet pode até ajudar o empreendedor com informações sobre contrato social ou estatuto social, mas no fim ele irá precisar de um advogado para que possa registrar os documentos na Junta Comercial.

“A parte boa de consultar um advogado é que você pode aproveitar essa oportunidade para consultar um especialista e ter maior segurança jurídica na hora de abrir o seu negócio. Já que você está investindo valor nessa consultoria, aproveite para ter o máximo de informação possível. Pois informação é poder quando estamos falando de empreendedorismo.”

3°) Registro de marca
Após escolher um possível nome para a sua marca, o indicado é verificar, com o auxílio de um profissional, se ele já está sendo utilizado, para evitar problemas legais. Você mesmo pode fazer uma pesquisa no site do INPI, responsável pelo registro de marca no Brasil:

“Se você tiver outros ativos intangíveis como um soft, uma tecnologia proprietária, uma embalagem, um design diferenciado ou alguma obra autoral, vale a pena registrá-lo também. Recomendo que procure um profissional”, sugere Veiga.

4°) Acordo de sócio
Os momentos de crises serão inevitáveis para qualquer negócio, e o documento que estabelece as regras da empresa e da relação com seu sócio será fundamental para essas circunstâncias.

“Sendo empresário, a última coisa que você quer é jogar um jogo que é seu com regras estabelecidas por uma pessoa que não conhece esse jogo. Ter o seu contrato com cláusulas desenvolvidas especialmente para seu negócio pode te dar vantagem competitiva perante seus concorrentes”, alerta o especialista.

5°) Tributação
No fim, mesmo que tenha insistido em não procurar por ajuda especializada, o indicado é recorrer a uma consultoria com advogado ou contador em questões tributárias antes de abrir o seu negócio. O profissional irá direcionar o melhor modelo tributário para sua empresa e irá acompanhá-lo nas questões do dia a dia, como o faturamento em outros estados, substituição tributária e crédito tributário.

“No Brasil, o cenário tributário para o empreendedor é bastante caótico. A parte contábil é imprescindível para o bom funcionamento de qualquer empresa, e todo bom gestor sabe que a DRE é normalmente a melhor fotografia de uma empresa. Isso você precisa ter organizado.”

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Fonte: Administradores.

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